EDITAL Nº 003/2013-SC
A Prefeitura de Guarulhos, por intermédio da Secretaria de Cultura, convida as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, legalmente constituídas e sediadas no município de Guarulhos, que desenvolvam ações de caráter cultural há pelo menos três anos na cidade, para apresentarem propostas à edição municipal do Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 8.313/1991 e, no que couber, na Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Federal nº 6.170/2007, Portaria Interministerial/MF, MP e CGU nº 507/2011, Decreto Municipal nº 28.722, de 2011, e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital. A Prefeitura de Guarulhos, através da Secretaria de Cultura, tem por objetivo selecionar projetos para implementação da ação Ponto de Cultura do Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura. A seleção dos projetos não obriga a Secretaria de Cultura a formalizar imediatamente os convênios, caracterizando apenas expectativa de direito para os selecionados.
A Prefeitura de Guarulhos, por intermédio da Secretaria de Cultura, convida as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, legalmente constituídas e sediadas no município de Guarulhos, que desenvolvam ações de caráter cultural há pelo menos três anos na cidade, para apresentarem propostas à edição municipal do Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 8.313/1991 e, no que couber, na Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Federal nº 6.170/2007, Portaria Interministerial/MF, MP e CGU nº 507/2011, Decreto Municipal nº 28.722, de 2011, e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital. A Prefeitura de Guarulhos, através da Secretaria de Cultura, tem por objetivo selecionar projetos para implementação da ação Ponto de Cultura do Programa Mais Cultura do Ministério da Cultura. A seleção dos projetos não obriga a Secretaria de Cultura a formalizar imediatamente os convênios, caracterizando apenas expectativa de direito para os selecionados.
O prazo de validade das propostas selecionadas por este Edital será de dois anos, a partir
da publicação do resultado desta seleção.
As inscrições deverão ser realizadas no período de 5 a 23 de agosto de 2013, de
segunda a sexta feira, no horário das 9h às 17h.
As entidades da sociedade civil que desejarem participar desta seleção devem
entregar seu projeto, em volume único, encadernado e numerado, em envelope
lacrado, protocolando-o na sede da Secretaria de Cultura, situada na Av. Monteiro
Lobato nº 734 – 1º andar, Macedo/Guarulhos, não sendo aceitos, em hipótese
alguma, projetos enviados pelo correio ou através de endereço eletrônico, ainda
que postados e/ou enviados dentro do prazo estabelecido no item 4.1.
Informações: www.guarulhos.sp.gov.br
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